sexta-feira, 15 de abril de 2011

Delegados da OEA discutem a Lei habilitante

Na tarde de quinta-feira (14), a reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA) se deteve, em sua maior parte, na questão da Lei Habilitante aprovada na Venezuela. Segundo os países opositores, esta fere o direito à democracia, pois a Assembleia continuará existindo por 18 meses, mas sem poder algum, posto que o presidente Hugo Chávez pode aprovar leis sem que elas tenham de passar pelos parlamentares, o que caracteriza um mecanismo de controle ainda mais autoritário.

Os EUA foram taxativos em sua opinião se declarando, como esperado, contra a “lei habilitante”, tendo seu discurso apoiado e reforçado pelas delegações do Canadá e Barbados. A Venezuela também recebeu suporte em suas decisões do Peru, Equador, Bolívia, Paraguai e da Argentina.

Ainda se estabeleceram breves discussões sobre a Corrupção e os Direitos Humanos nos países participantes da OEA, assuntos que redirecionavam ao tema da Lei Habilitante. Neste contexto, a delegação Brasileira propôs um grupo de observação e análise a ela, mas se questionou de onde viriam fundos para tal criação. A delegação Uruguaia colocou, por fim, a intenção de criar um fundo que atendesse países em situação de redemocratização. A todo momento lembrou-se da repressão da imprensa imposta pelo governo Chávez, onde os delegados presentes expuseram opiniões contra e a favor.

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